Após os atentados contra os Estados Unidos ocorridos em 11 de setembro de 2001, a Organização Marítima Internacional (IMO), órgão pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), resolveu desenvolver novas medidas relativas à proteção de navios e instalações portuárias. Como resultado, em 12 de dezembro de 2002, a IMO adotou o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (cuja abreviatura em inglês é ISPS) e emendas às disposições existentes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 74).

 

Estas disposições formam a nova estrutura internacional, através da qual governos, navios, plataformas de petróleo e instalações portuárias podem cooperar para detectar e dissuadir atos que ameacem o setor de transporte marítimo.

Depois das novas disposições exigidas pela emenda  à SOLAS 74 e com o novo Código ISPS que entrou em vigor em julho de 2004, requerendo que um conjunto de medidas fossem implementadas. O Código ISPS instituído determina o desenvolvimento de estudos de Análises de Riscos de Segurança e um Plano de Segurança Portuário para todos os terminais e portos que operem com navios com bandeira estrangeira.

 

OBJETIVOS:

O código é uma diretriz da IMO para a implementação de um plano de segurança – PSPP, cujo objetivo principal é prevenir a ocorrência de ações contra navios e instalações portuárias ou a utilização dessas instalações e/ou navios para a prática de atos terroristas, o código visa evitar o acesso de pessoas não autorizadas às instalações portuárias e aos navios,  coibindo sua utilização com o fim de introduzir em outros países (principalmente nos USA), pessoas, armas e artefatos que possam dar causa a sabotagens e ações terroristas e, de igual modo, impedir  que  instalações, navios e pessoas sofram  atentados.